Termos de Uso
1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
Razão social: ECOSAN SERVIÇOS LTDA
Nome fantasia: NOVAECO AMBIENTAL
Linha de serviço/segmento: NOVAECO AMBIENTAL (controle de pragas urbanas: dedetização, desratização, descupinização, controle de pombos e manejo integrado de pragas)
CNPJ: 25.229.768/0001-62
Endereço: Rua Vitalino Luiz da Silva, 256, Galpão 01, Ipiranga, São José/SC
Telefone: (48) 3286-4349
E-mail: contato@ecosan.srv.br
Site: novaecopragas.com.br
2. OBJETO
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site novaecopragas.com.br, da ECOSAN SERVIÇOS LTDA, nome fantasia NOVAECO AMBIENTAL, incluindo o formulário de orçamento, as páginas de conteúdo, o questionário de diagnóstico e os links de contato por WhatsApp.
Ao acessar qualquer página do site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, documentos que integram este instrumento.
3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
Por meio dos sites, a NOVAECO AMBIENTAL oferece informações sobre e facilita a contratação dos seguintes serviços de controle de pragas urbanas:
- Dedetização (baratas, formigas, moscas, mosquitos, escorpiões, percevejos e outras pragas);
- Desratização;
- Descupinização;
- Controle de pombos;
- Manejo Integrado de Pragas (MIP) para empresas.
Serviços destinados a:
- Clientes pessoa física (CPF) — residencial e condominial;
- Clientes pessoa jurídica (CNPJ) — empresas privadas;
- Órgãos e entidades públicas — mediante contrato administrativo.
Área de atuação: Grande Florianópolis (São José, Florianópolis, Palhoça e Biguaçu) e outras cidades de Santa Catarina. Consulte-nos para confirmar a sua região.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO
4.1 O acesso aos sites é gratuito e público, não exigindo cadastro prévio para consulta de conteúdo informativo.
4.2 O preenchimento de formulários de orçamento ou contato implica o fornecimento voluntário de dados pessoais, que serão tratados conforme a Política de Privacidade.
4.3 É vedado ao usuário:
- Utilizar os sites para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes;
- Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo dos sites sem autorização expressa da NOVAECO AMBIENTAL;
- Inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização nos formulários;
- Praticar ações que possam prejudicar a disponibilidade, integridade ou confidencialidade dos sistemas;
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, de spam ou que viole direitos de terceiros.
4.4 A NOVAECO AMBIENTAL reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuário que viole estes Termos.
5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÃO
5.1 O preenchimento do formulário de orçamento ou qualquer contato por meio do site constitui uma solicitação de proposta, não uma contratação definitiva.
5.2 A contratação só se perfectibiliza com a aceitação formal da proposta pela NOVAECO AMBIENTAL e pelo cliente, mediante assinatura de contrato específico ou instrumento equivalente, observando:
- Para contratos públicos: procedimento licitatório ou contratação direta nos termos da Lei 14.133/2021 ou legislação específica aplicável;
- Para contratos privados CNPJ: proposta comercial escrita e aceite formal;
- Para contratos CPF: aceite da proposta e, conforme o caso, instrumento contratual simplificado.
5.3 Informações sobre preços, prazos e condições exibidas no site são meramente indicativas e sujeitas a confirmação técnica in loco. Prazos de garantia, periodicidade de visitas e tempo de reentrada dependem do serviço e do local e constam do orçamento e do certificado de cada serviço.
5.4 O conteúdo do site sobre pragas, riscos à saúde e normas (RDCs da ANVISA, Lei 14.133/2021 e outras) tem caráter informativo. Não substitui a vistoria técnica, o laudo de responsável técnico nem a orientação de órgão de saúde ou de advogado, e não garante resultado em fiscalização ou licitação. As exigências podem variar conforme o município e o tipo de licença.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todos os conteúdos dos sites — textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, vídeos, infográficos — são de titularidade da ECOSAN SERVIÇOS LTDA ou foram licenciados por seus titulares, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).
6.2 Aviso sobre a marca NOVAECO AMBIENTAL: o nome fantasia NOVAECO AMBIENTAL está em uso pela ECOSAN SERVIÇOS LTDA. O registro da marca perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está em análise.
6.3 É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial dos conteúdos dos sites sem autorização prévia e expressa da NOVAECO AMBIENTAL.
7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
7.1 A NOVAECO AMBIENTAL envidará melhores esforços para manter os sites disponíveis e com conteúdo atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica, força maior ou caso fortuito.
7.2 A NOVAECO AMBIENTAL não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário;
- Falhas de conexão, lentidão ou interrupção de internet do usuário;
- Conteúdo de sites e aplicativos de terceiros linkados nas nossas páginas (inclusive o WhatsApp) — cada site externo tem sua própria política de privacidade e termos de uso;
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em informações do site sem confirmação da equipe técnica;
- O resultado do questionário de diagnóstico (/diagnostico/), que é uma autoavaliação informativa, feita no seu navegador, e não constitui laudo, certificação ou previsão do resultado de uma fiscalização.
7.3 A limitação de responsabilidade observa os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para relações de consumo.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, documentos públicos disponíveis no rodapé do site, elaborados em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
9. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
9.1 Ao fornecer telefone/WhatsApp (e, se quiser, e-mail) no formulário do site, o usuário concorda em ser contatado, principalmente por WhatsApp ou telefone, sobre a sua solicitação (orçamento, agendamento de visita, andamento do serviço, nota fiscal). Se informar e-mail, você receberá um e-mail automático de confirmação do pedido.
9.2 Além da confirmação do pedido, este site não envia newsletter nem e-mail marketing. Eventual comunicação promocional só será feita com consentimento expresso e específico, nos termos da Política de Privacidade. A caixa de consentimento do formulário não vem pré-selecionada — a marcação é sempre ato voluntário do usuário.
9.3 O usuário pode pedir a qualquer tempo que deixemos de contatá-lo, respondendo à mensagem de WhatsApp ou por solicitação ao Encarregado de Dados: contato@ecosan.srv.br
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A NOVAECO AMBIENTAL pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável por aviso em destaque no site. O uso continuado do site após a vigência da nova versão implica aceitação.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:
- Código Civil (Lei 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto 8.771/2016;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
11.2 Fica eleito o foro da Comarca de São José/SC para resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
11.3 Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão resolver a controvérsia amigavelmente, podendo recorrer à plataforma consumidor.gov.br para relações de consumo.
12. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou reclamações: Encarregado de Dados — Mauricio Fernandes
E-mail: contato@ecosan.srv.br
Telefone: (48) 3286-4349